Atualmente, é possível encontrar ações judiciais que tratam da conduta médica (mais esp...

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Q748738 | Educação, Gestão em Saúde, Analista em Ciência e Tecnologia Júnior, INCA, IDECAN, 2017

Atualmente, é possível encontrar ações judiciais que tratam da conduta médica (mais especificamente, o ato médico de transfundir sangue) em pacientes que se declaram Testemunha de Jeová (a religião proíbe a transfusão sanguínea). Muitos destes casos abordam um conflito ético, pois envolve o direito do paciente em rejeitar o que o médico lhe propõe (princípio da autonomia), mas também envolve o dever do médico em praticar o bem para o outro (princípio da beneficência). De acordo com o Código de Ética Médica, o papel do médico nessa situação é:

a) Não executar o procedimento, mesmo em iminente risco de vida.
b) Efetuar o procedimento sem o devido consentimento, caso o médico entenda que, clinicamente, ele é necessário.
c) Efetuar o procedimento sem o consentimento prévio do paciente ou do seu responsável legal, caso haja iminente risco de vida.
d) Não executar o procedimento, pois é vedado ao médico desrespeitar o direito do paciente de decidir livremente sobre a execução de práticas diagnósticas ou terapêuticas.