Para os efeitos do Código Florestal Brasileiro, Lei nº. 4771, de 15 de setembro de 1...
Responda: Para os efeitos do Código Florestal Brasileiro, Lei nº. 4771, de 15 de setembro de 1965, a área protegida nos termos dos artigos. 2º e 3º da referida Lei, coberta ou não por vegetação nativa, co...