Observando o disposto na Lei Federal 9.972, de 25 de maio de 2000, pode-se afirmar: A) Os padrões oficiais de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos com e sem valor econômico serão estabelecidos pelo Ministério da Agricultura e do Abastecimento. B) É prerrogativa exclusiva do Poder Público a classificação dos produtos vegetais importados. C) Em todo o território nacional, a classificação é obrigatória para os produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos com e sem valor econômico. D) É mantida, no território nacional, a exigência de padronização, fiscalização e classificação de produtos animais, subprodutos e derivados e seus resíduos com e sem valor econômico, bem como dos produtos de origem animal destinados ao consumo e à industrialização para o mercado interno e externo. E) Ficaram autorizados a exercer a classificação de que trata esta Lei, mediante credenciamento do Ministério da Agricultura e do Abastecimento e conforme procedimentos e exigências contidos em regulamento, apenas os Estados e o Distrito Federal.

B) É prerrogativa exclusiva do Poder Público a classificação dos produtos vegetais importados.

Observando o disposto na Lei Federal 9.972, de 25 de maio de 2000, pode-se afirmar:

Observando o disposto na Lei Federal 9.972, de 25 de maio de 2000, pode-se afirmar:

✂️ a) Os padrões oficiais de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos com e sem valor econômico serão estabelecidos pelo Ministério da Agricultura e do Abastecimento.
✂️ b) É prerrogativa exclusiva do Poder Público a classificação dos produtos vegetais importados.
✂️ c) Em todo o território nacional, a classificação é obrigatória para os produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos com e sem valor econômico.
✂️ d) É mantida, no território nacional, a exigência de padronização, fiscalização e classificação de produtos animais, subprodutos e derivados e seus resíduos com e sem valor econômico, bem como dos produtos de origem animal destinados ao consumo e à industrialização para o mercado interno e externo.
✂️ e) Ficaram autorizados a exercer a classificação de que trata esta Lei, mediante credenciamento do Ministério da Agricultura e do Abastecimento e conforme procedimentos e exigências contidos em regulamento, apenas os Estados e o Distrito Federal.