Mata ciliar é a cobertura vegetal localizada às margens de nascentes e cursos d’água...

Mata ciliar é a cobertura vegetal localizada às margens de nascentes e cursos d’água, tendo sua conservação justificada pelos inúmeros benefícios por ela trazidos ao ecossistema. A sua ação está ligada à proteção das margens de rios, lagos, igarapés, cursos de água e nascentes contra desbarrancamentos e assoreamentos; ao controle de aporte de nutrientes, de produtos químicos tóxicos e de outros sedimentos aos cursos d’água. A esse respeito e de acordo com a legislação vigente no Brasil, julgue os itens a seguir.

As áreas de preservação permanente previstas na legislação para as nascentes são aplicáveis unicamente aos casos de nascentes perenes e nos chamados olhos d’água, qualquer que seja a sua situação topográfica, em um raio mínimo de 50 m de largura.