Julgue os itens seguintes, considerando o disposto no Código Florestal, Lei n.º ...

Questão de Engenharia Agronômica da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso SESA ES (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Julgue os itens seguintes, considerando o disposto no Código Florestal, Lei n.º 4.771/1965, e na Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), Lei n.º 6.938/1981.

No âmbito da PNMA, compete ao Conselho Nacional do Meio Ambiente o estabelecimento de padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente com vistas ao uso racional dos recursos ambientais, principalmente os hídricos.