Quanto às áreas de preservação permanente (APPs), julgue os seguintes itens. ...

Quanto às áreas de preservação permanente (APPs), julgue os seguintes itens.

O empreendedor, no procedimento de licenciamento ambiental, deve requerer que o órgão ambiental competente elabore o plano ambiental de conservação e uso do entorno de reservatório artificial em conformidade com o termo de referência expedido pelo CONAMA relativo a reservatórios artificiais destinados à geração de energia e ao abastecimento público.