O destino das embalagens vazias de agrotóxicos é atualmente o regulamentado...

Questão de Engenharia Agronômica da banca CESGRANRIO aplicada no concurso Secretaria da Administração do Estado TO (2004). Confira a resolução completa abaixo:

O destino das embalagens vazias de agrotóxicos é atualmente o regulamentado pelo Decreto n 4.074, de 4/11/2002, do Ministério da Agricultura e do Abastecimento. Assim, depois de utilizado o produto, é obrigatório aos usuários e facultativo às empresas produtoras, respectivamente, efetuar a(o):