Consoante estabelece a Constituição Federal, no tocante aos direitos e garantias fundam...

Responda: Consoante estabelece a Constituição Federal, no tocante aos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.

Q7514 | Direito Constitucional, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar DF, FUNIVERSA

Consoante estabelece a Constituição Federal, no tocante aos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.

a) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigida prévia autorização à autoridade competente.
b) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
c) As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, em ambos os casos, o trânsito em julgado.
d) A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.
e) Não haverá penas de morte em quaisquer hipóteses.

💬 Comentários

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Por FABIO HENRIQUE PONTES ARAUJO em 31/12/1969 21:00:00

A alternativa A também está correta Art 5º inciso XVI Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.
Se a alternativa falasse que depende de autorização estaria errada.

Por carmem lucia pessoa de lima em 31/12/1969 21:00:00

A incorreção na alt. "A " está no termo "autorização" ,precisa "avisar" para não frustrar a outra reunião,e não de autorização.

Por Denise do Valle Bueno em 31/12/1969 21:00:00

b) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

Por Valceir Martins Basílio Lopes em 31/12/1969 21:00:00

Todas estão corretas, o que querem saber e qual é dá constituição federal

Por matheus carneiro de sousa em 31/12/1969 21:00:00

a unica alternativa correta com o texto de lei é a letra B

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