Em relação à Lei n.º 7.802/1989, conhecida como Lei dos Agrotóxicos, julgue os itens que se seguem.
No Brasil, a fiscalização do uso correto de agrotóxicos é de competência exclusiva da União.
Questão de Engenharia Agronômica da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso SEPLAG SEAPA DF (2009). Confira a resolução completa abaixo:
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