A comercialização de agrotóxicos e afins só poderá ocorrer mediante a apresentação de receituário agronômico, prescrito por profissional legalmente habilitado (Lei n. 98.816/90, que regulamentou a Lei n. 7.802). Com relação ao receituário agronômico, assinale a afirmativa incorreta. A) A receita deverá conter nome do consulente, da propriedade e sua localização. B) A receita deverá conter nome e endereço completo do técnico responsável e número de registro no CREA. C) Em casos excepcionais, tais como saúde pública e higienização, não há necessidade de receituário. D) Estará sujeito a penalização o empregador que não fizer a manutenção de equipamentos destinados à produção, distribuição e aplicação dos agrotóxicos. E) A receita ficará mantida à disposição dos órgãos fiscalizadores por pelo menos três anos.

E) A receita ficará mantida à disposição dos órgãos fiscalizadores por pelo menos três anos.

A comercialização de agrotóxicos e afins só poderá ocorrer mediante a apresentação d...

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1Q751641 | Engenharia Agronômica, Analista, MPE MS, FGV

A comercialização de agrotóxicos e afins só poderá ocorrer mediante a apresentação de receituário agronômico, prescrito por profissional legalmente habilitado (Lei n. 98.816/90, que regulamentou a Lei n. 7.802).

Com relação ao receituário agronômico, assinale a afirmativa incorreta.

✂️ a) A receita deverá conter nome do consulente, da propriedade e sua localização.
✂️ b) A receita deverá conter nome e endereço completo do técnico responsável e número de registro no CREA.
✂️ c) Em casos excepcionais, tais como saúde pública e higienização, não há necessidade de receituário.
✂️ d) Estará sujeito a penalização o empregador que não fizer a manutenção de equipamentos destinados à produção, distribuição e aplicação dos agrotóxicos.
✂️ e) A receita ficará mantida à disposição dos órgãos fiscalizadores por pelo menos três anos.