Questões Direito Constitucional
Com relação à administração pública, assinale a alternativa correta.
Responda: Com relação à administração pública, assinale a alternativa correta.
💬 Comentários
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Por Simone Silva em 31/12/1969 21:00:00
Resposta correta letra B Art. 37 § 4 da CF/88
Por JUSCELINO DA SILVA OLIVEIRA em 31/12/1969 21:00:00
Maldade..... kkkk a alternativa "e" acrescentou: SEM e EP. Segue o texto do ART 37 da CF:
§ 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
§ 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
Por Denise do Valle Bueno em 31/12/1969 21:00:00
b) Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
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