Atenção: Para responder as questões de números 61 a 70 considere um município...

Atenção: Para responder as questões de números 61 a 70 considere um município fictício com o nome de Paraíso do Norte, localizado no Estado de São Paulo. Este município tem forte tradição agropecuária e está localizado no interior do Estado. Trata-se da análise de suas ações em prol do estímulo à agropecuária local.

Será realizada, a cargo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Paraíso do Norte-SP, uma licitação para coleta e disposição de resíduos sólidos no município, de modalidade "concorrência", com contrato a ser celebrado contemplando empreitada integral. Esta coleta será base da política de geração de composto orgânico para desenvolvimento e recuperação da área rural. Segundo a Lei nº 8.666, de 21/06/93, o prazo mínimo regular até o recebimento das propostas será de: