O licenciamento ambiental para atividades modificadoras do ambiente, confo...

O licenciamento ambiental para atividades modificadoras do ambiente, conforme preconiza o Decreto 99274 de 1990, compreende a emissão de três tipos de licenças, condicionadas a exigências especí...


O licenciamento ambiental para atividades modificadoras do ambiente, conforme preconiza o Decreto 99274 de 1990, compreende a emissão de três tipos de licenças, condicionadas a exigências específicas para cada fase do licenciamento. Essas licenças, por ordem seqüencial de emissão, são denominadas:

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência. Política de Privacidade.