O licenciamento ambiental para atividades modificadoras do ambiente, conforme preconiza o Decreto 99274 de 1990, compreende a emissão de três tipos de licenças, condicionadas a exigências específicas para cada fase do licenciamento. Essas licenças, por ordem seqüencial de emissão, são denominadas:
O licenciamento ambiental para atividades modificadoras do ambiente, conforme pr...
Questão de Engenharia Agronômica da banca FJPF aplicada no concurso DNIT (2006). Confira a resolução completa abaixo: