Considerando a Lei n.º 9.605/1998, que trata de crimes ambientais, e seu decreto reg...
Responda: Considerando a Lei n.º 9.605/1998, que trata de crimes ambientais, e seu decreto regulamentador, n.º 6.514/2008, julgue os próximos itens. Para os crimes ambientais que causem poluição em...