O Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil (ZEE), previsto na Lei no 6.938...
O Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil (ZEE), previsto na Lei no 6.938 de 1981 como um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, foi regulamentado pelo Decreto nº 4.297, de 10 de ju...
publicidade
publicidade
publicidade