Considerando que um citricultor deseje produzir e comercializar mudas certificadas de laranjeiras, e com base na legislação atual que dispõe sobre o sistema nacional de sementes e mudas, julgue os itens que se seguem.
O citricultor deverá, necessariamente, inscrever-se no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ou em outra instituição oficial à qual haja sido delegada essa competência e constituir um responsável técnico — engenheiro agrônomo — pelo viveiro de mudas.