Questões Direito Penal

Nos termos da Lei n.º 5.553/1968, a retenção injustificada de qualquer documento de ide...

Responda: Nos termos da Lei n.º 5.553/1968, a retenção injustificada de qualquer documento de identificação pessoal


1Q7524 | Direito Penal, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar DF, FUNIVERSA

Nos termos da Lei n.º 5.553/1968, a retenção injustificada de qualquer documento de identificação pessoal
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JONATAS BARBOSA DA SILVA
Por JONATAS BARBOSA DA SILVA em 31/12/1969 21:00:00
Contravenções penais são infrações consideradas de menor potencial ofensivo que muitas pessoas acabam cometendo no dia a dia, que chegam até a ser toleradas pela sociedade e até por autoridades, mas que não podem deixar de receber a devida punição.
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