O Art. 1º da Lei n. 9.433/97 institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e...

Questão de Engenharia Ambiental da banca FGV aplicada no concurso Tribunal de Justiça nbsp AM (2013). Confira a resolução completa abaixo:

O Art. 1º da Lei n. 9.433/97 institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e estabelece a Política Nacional de Recursos Hídricos, que tem como base, entre outros, o seguinte fundamento: