Em maio de 2009 foi editado o Decreto n. 6.848, que altera e acrescenta disposit...

Questão de Engenharia Ambiental da banca FGV aplicada no concurso MPE MS (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Em maio de 2009 foi editado o Decreto n. 6.848, que altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n. 4.340/02, para regulamentar a Compensação Ambiental. No Art. 31?A estabeleceu que: o valor da Compensação Ambiental (CA) será calculado pelo produto entre o Valor de Referência (VR) e o Grau de Impacto (GI). Nesse decreto fica estabelecido que as informações necessárias para o cálculo do GI devem ser fornecidas pelo