Assinale a alternativa que completa corretamente a sentença abaixo. A Resolução ...

Questão de Engenharia Ambiental da banca FEPESE aplicada no concurso Prefeitura de Brusque SC (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Assinale a alternativa que completa corretamente a sentença abaixo.

A Resolução CONSEMA no 015/2013 reconhece a atribuição dos municípios para o exercício do Licenciamento Ambiental de atividades com impacto ambiental: