Constitui(em) instrumento(s) de gerenciamento de recursos hídricos, que tem(têm)...

Questão de Engenharia Ambiental da banca VUNESP aplicada no concurso Prefeitura de Presidente Prudente SP (2016). Confira a resolução completa abaixo:

Constitui(em) instrumento(s) de gerenciamento de recursos hídricos, que tem(têm) como objetivo assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso aos recursos hídricos: