Constitui(em) instrumento(s) de gerenciamento de recursos hídricos, que tem(têm) como objetivo assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso aos recursos hídricos: A) os Planos de Recursos Hídricos. B) a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos. C) a cobrança pelo uso de recursos hídricos. D) a compensação a municípios. E) o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos.

B) a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos.

Constitui(em) instrumento(s) de gerenciamento de recursos hídricos, que tem(têm) como o...

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