O Plano Diretor é uma lei aprovada pelas Câmaras Municipais ou pela Câmara Legislativa do DF, que corresponde ao conjunto de regras básicas de uso e ocupação do solo, as quais orientam e regulam a ação dos agentes sociais e econômicos sobre o território. Em virtude disso, essa lei possui algumas propriedades e características específicas. No que se refere ao Plano Diretor, assinale a alternativa correta. A) É obrigatório apenas para municípios com população superior a 50 mil habitantes e integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas. B) Englobará apenas a zona rural do município. C) Deverá ser revisto pelo menos a cada 20 anos. D) Define alguns instrumentos, como o direito de superfície, o direito de preempção e as operações urbanas consorciadas. E) É parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporarem as diretrizes e as prioridades nele contidas.

A) É obrigatório apenas para municípios com população superior a 50 mil habitantes e integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.

Questões Engenharia Ambiental

O Plano Diretor é uma lei aprovada pelas Câmaras Municipais ou pela Câmara Legislativa ...

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1Q752818 | Engenharia Ambiental, Engenheiro Ambiental, Metrô DF, IADES

O Plano Diretor é uma lei aprovada pelas Câmaras Municipais ou pela Câmara Legislativa do DF, que corresponde ao conjunto de regras básicas de uso e ocupação do solo, as quais orientam e regulam a ação dos agentes sociais e econômicos sobre o território. Em virtude disso, essa lei possui algumas propriedades e características específicas. No que se refere ao Plano Diretor, assinale a alternativa correta.

✂️ a) É obrigatório apenas para municípios com população superior a 50 mil habitantes e integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.
✂️ b) Englobará apenas a zona rural do município.
✂️ c) Deverá ser revisto pelo menos a cada 20 anos.
✂️ d) Define alguns instrumentos, como o direito de superfície, o direito de preempção e as operações urbanas consorciadas.
✂️ e) É parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporarem as diretrizes e as prioridades nele contidas.