Com relação à situação apresentada no texto CE-III, julgue os itens que se segue...

Questão de Engenharia Ambiental da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Petrobras (2001). Confira a resolução completa abaixo:

Com relação à situação apresentada no texto CE-III, julgue os itens que se seguem.

A exigência de audiências públicas para a validação do plano de ordenamento territorial do município somente deve ser prevista nos casos de implantação de empreendimentos que venham a influenciar diretamente grupos sociais organizados.