Sobre o processo de licenciamento ambiental, analise as afirmativas a seguir e assinale a opção CORRETA. A) Na esfera federal, o CONAMA é o responsável pelo licenciamento de atividades desenvolvidas em mais de um Estado e daqueles cujos impactos ambientais ultrapassem os limites territoriais. B) No Estado do Ceará, a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos - Cogerh é o órgão responsável pelo processo de licenciamento ambiental. C) A licença prévia, que é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, não autoriza o início das obras físicas. D) A necessidade de Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) é verificada durante o período em que vigora a licença de instalação do empreendimento. E) O processo de licenciamento ambiental não tem prazo estabelecido para o seu deferimento.

C) A licença prévia, que é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, não autoriza o início das obras físicas.

Sobre o processo de licenciamento ambiental, analise as afirmativas a seguir e assinale...

Sobre o processo de licenciamento ambiental, analise as afirmativas a seguir e assinale a opção CORRETA.

✂️ a) Na esfera federal, o CONAMA é o responsável pelo licenciamento de atividades desenvolvidas em mais de um Estado e daqueles cujos impactos ambientais ultrapassem os limites territoriais.
✂️ b) No Estado do Ceará, a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos - Cogerh é o órgão responsável pelo processo de licenciamento ambiental.
✂️ c) A licença prévia, que é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, não autoriza o início das obras físicas.
✂️ d) A necessidade de Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) é verificada durante o período em que vigora a licença de instalação do empreendimento.
✂️ e) O processo de licenciamento ambiental não tem prazo estabelecido para o seu deferimento.