De acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 19...

Questão de Engenharia Ambiental da banca ESAF aplicada no concurso MPU (2004). Confira a resolução completa abaixo:

De acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998), não é crime ambiental no Brasil