No que concerne ao tempo dos atos processuais, segundo o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que: A) Durante as férias e nos feriados, poderão ser praticadas a produção antecipada de provas e a separação de corpos. B) A citação jamais poderá ser realizada em domingos e feriados. C) São processadas durante as férias e não se suspendem com sua superveniência os atos de jurisdição voluntária e os necessários à conservação de direitos, quando possam ser prejudicados pelo adiamento. D) A superveniência das férias suspenderá o curso do prazo; o que lhe sobejar recomeçará a correr do 1º dia útil seguinte ao termo das férias. E) O curso do prazo processual é suspenso quando há óbice pela parte contrária, devendo o mesmo ser restituído por tempo igual ao que faltava para a sua complementação.

B) A citação jamais poderá ser realizada em domingos e feriados.

Questões Direito Processual Civil

No que concerne ao tempo dos atos processuais, segundo o Código de Processo Civil, é IN...

Responda: No que concerne ao tempo dos atos processuais, segundo o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que:

1Q7546 | Direito Processual Civil, Técnico Judiciário, TJ SC

No que concerne ao tempo dos atos processuais, segundo o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que:

✂️ a) Durante as férias e nos feriados, poderão ser praticadas a produção antecipada de provas e a separação de corpos.
✂️ b) A citação jamais poderá ser realizada em domingos e feriados.
✂️ c) São processadas durante as férias e não se suspendem com sua superveniência os atos de jurisdição voluntária e os necessários à conservação de direitos, quando possam ser prejudicados pelo adiamento.
✂️ d) A superveniência das férias suspenderá o curso do prazo; o que lhe sobejar recomeçará a correr do 1º dia útil seguinte ao termo das férias.
✂️ e) O curso do prazo processual é suspenso quando há óbice pela parte contrária, devendo o mesmo ser restituído por tempo igual ao que faltava para a sua complementação.

💬 Comentários

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Por Lilian Monco Campanhola em 31/12/1969 21:00:00

Art. 172. Os atos processuais realizar-se-ão em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas.

§ 2º A citação e a penhora poderão, em casos excepcionais, e mediante autorização expressa do juiz, realizar-se em domingos e feriados, ou nos dias úteis, fora do horário estabelecido neste artigo, observando o disposto no artigo 5, inciso XI, da Constituição Federal.

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