Sobre a forma dos atos processuais, conforme disposto no Código de Processo Civil, é correto afirmar: A) A desistência da ação produzirá efeito imediato, antes mesmo de homologada por sentença. B) Correrem em segredo de justiça os processos em que figure como parte ente da Administração Pública Estadual. C) O julgamento colegiado proferido pelos tribunais denomina-se sentença. D) Dependem de forma determinada os atos e termos processuais, não se reputando válidos aqueles que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial. E) Os processos que versarem sobre casamento, filiação, separação dos cônjuges, conversão desta em divórcio, alimentos e guarda de menores, tramitarão em segredo de justiça.

Questões Direito Processual Civil

Sobre a forma dos atos processuais, conforme disposto no Código de Processo Civil, é co...

Responda: Sobre a forma dos atos processuais, conforme disposto no Código de Processo Civil, é correto afirmar:

1Q7547 | Direito Processual Civil, Técnico Judiciário, TJ SC

Sobre a forma dos atos processuais, conforme disposto no Código de Processo Civil, é correto afirmar:

✂️ a) A desistência da ação produzirá efeito imediato, antes mesmo de homologada por sentença.
✂️ b) Correrem em segredo de justiça os processos em que figure como parte ente da Administração Pública Estadual.
✂️ c) O julgamento colegiado proferido pelos tribunais denomina-se sentença.
✂️ d) Dependem de forma determinada os atos e termos processuais, não se reputando válidos aqueles que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial.
✂️ e) Os processos que versarem sobre casamento, filiação, separação dos cônjuges, conversão desta em divórcio, alimentos e guarda de menores, tramitarão em segredo de justiça.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Simone Silva em 31/12/1969 21:00:00

Art 155. Os atos processuais são públicos. Correm, todavia,em segredo de justiça os processos:

I- em que exigir o interesse público;

II - que dizem respeito a casamento, filiação, separação dos cônjuges, conversão desta em divórcio, alimentos e guarda de menores.

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