Um dos requisitos básicos para a investidura em cargo público é possuir nacionalidade brasileira ou estrangeira.

Não é necessário, para investidura em cargo público, estar quite comas obrigações eleitorais.

Um dos requisitos básicos para a investidura em cargo público é possuir idade mínima de 16 (dezesseis) anos.

A investidura em cargo público ocorre com a aprovação no concurso público respectivo

É de 15 (quinze) dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.