Questões Administração Pública
Tendo como base o artigo 20 da Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta q...
Responda: Tendo como base o artigo 20 da Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta quanto ao estágio probatório do Servidor Público da União.
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Por alexsandra nascimento em 31/12/1969 21:00:00
mudou a lei agora são 3 anos de estagio probatório
Por David Dourado De Souza em 31/12/1969 21:00:00
A duração do estágio probatório, para o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo, é de 3 (três) anos.
Segundo a 8112 está errado, pois lá se refere ao período de 24 meses, ou seja, 2 anos. Lembrando que segundo a CF/88, são 3 anos.
b) ALTERNATIVA CORRETA, veja o que diz a lei: Ao servidor em estágio probatório somente poderão ser concedidas as licenças e os afastamentos previstos nos arts. 81, incisos I a IV, 94, 95 e 96, bem assim afastamento para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
Segundo a 8112 está errado, pois lá se refere ao período de 24 meses, ou seja, 2 anos. Lembrando que segundo a CF/88, são 3 anos.
b) ALTERNATIVA CORRETA, veja o que diz a lei: Ao servidor em estágio probatório somente poderão ser concedidas as licenças e os afastamentos previstos nos arts. 81, incisos I a IV, 94, 95 e 96, bem assim afastamento para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
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