No que diz a Constituição Federal de 1988, a respeito da Administração Pública, é correto afirmar que: A) as funções de confiança serão exercidas exclusivamente por servidores investidos em cargos em comissão. B) só poderá ser aberto um novo concurso, quando o concurso anterior estiver com prazo de validade expirado. C) o servidor público somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado. D) é vedada a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. E) se extinto o cargo, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até ser aproveitado em outro cargo

E) se extinto o cargo, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até ser aproveitado em outro cargo

Questões Direito Constitucional

No que diz a Constituição Federal de 1988, a respeito da Administra&ccedi...

Responda: No que diz a Constituição Federal de 1988, a respeito da Administração Pública, é correto afirmar que:

1Q7576 | Direito Constitucional, Agente Administrativo, SUDECO, FUNCAB

No que diz a Constituição Federal de 1988, a respeito da Administração Pública, é correto afirmar que:

✂️ a) as funções de confiança serão exercidas exclusivamente por servidores investidos em cargos em comissão.
✂️ b) só poderá ser aberto um novo concurso, quando o concurso anterior estiver com prazo de validade expirado.
✂️ c) o servidor público somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
✂️ d) é vedada a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
✂️ e) se extinto o cargo, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até ser aproveitado em outro cargo

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por RAFAEL DA SILVA CAMARGOS em 31/12/1969 21:00:00

Bom, nos que estamos bitolados em estudos nos deparamos com situações assim, onde a constituição não veda e uma lei especifica diz que não pode. É o caso dessa questão, a questão perguntou sobre o que a CONSTITUIÇÃO diz e não a lei 8112/90. Não confundam da mesma forma que eu confundi. =D

"a Constituição leva a esse entendimento, quando diz que: “durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira”. Assim, há o reconhecimento da prioridade, mas não há vedação constitucional expressa para a realização do novo concurso."

"o art. 12, § 2ᵒ, da Lei 8.112/90, veda expressamente esta prática em âmbito federal, com a seguinte determinação: “não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado”

http://direitoadm.jusbrasil.com.br/noticias/111826230/voce-sabia-pode-haver-abertura-de-um-novo-concurso-publico-no-prazo-de-validade-de-concurso-anterior

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