O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) é enviado, anualmente, pelo Presidente da República, até o dia 31 de agosto e deve ser devolvido até o dia 22 de dezembro, do mesmo ano. Qual o órgão para quem é enviado o projeto LOA e a razão pela qual ele precisa ser devolvido ao Presidente da República?
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) é enviado, anualmente, pelo Presidente...
Questão de Contabilidade Geral da banca CESGRANRIO aplicada no concurso FUNASA (2009). Confira a resolução completa abaixo: