A respeito do Plano Geral de Outorgas, julgue os itens subsequentes, à luz do Decreto n.º 6.654/2008.
O serviço telefônico fixo comutado destinado ao uso do público em geral é o prestado nos regimes público e privado.
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Questão de Engenharia de Telecomunicações da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso ANATEL (2009). Confira a resolução completa abaixo: