Julgue os itens subsequentes, a respeito das concessões de serviços de telecomunicações.
Em caso de outorga sem licitação, as tarifas para cada modalidade de serviço deverão ser fixadas pela concessionária e constar do contrato de concessão.
Questão de Engenharia de Telecomunicações da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso ANATEL (2009). Confira a resolução completa abaixo:
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