A Lei n.º 10.257/2001, denominada Estatuto da Cidade, estabelece normas que regulam ...

A Lei n.º 10.257/2001, denominada Estatuto da Cidade, estabelece normas que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental. Com base no Estatuto da Cidade, julgue os próximos itens.

O estatuto prevê que a implementação de políticas urbanas deve ser feita basicamente com recursos da União.