Com relação à Lei Complementar nº 131, de 06 de novembro de 2011, que dispõe sob...

Questão de Agrimensura. Confira a resolução completa abaixo:

Com relação à Lei Complementar nº 131, de 06 de novembro de 2011, que dispõe sobre a regularização fundiária de interesse social em imóveis no Estado do Rio de Janeiro, é correto afirmar que