Com relação à Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os Arts...
Responda: Com relação à Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os Arts. 182 e 183 da Constituição Federal e estabelece diretrizes gerais da política urbana, analise as afirmativas ...