Com base na Lei n.º 8.666/1993, que estabelece normas gerais acerca de licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, publicidade, compras, alienações e locações, julgue os itens a seguir, acerca de obras e serviços. O autor de um projeto executivo, seja pessoa física, seja jurídica, poderá participar da licitação e(ou) da execução da obra ou serviço de engenharia correspondente.
Com base na Lei n.º 8.666/1993, que estabelece normas gerais acerca de licitaçõe...
Questão de Engenharia Elétrica da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TCE PA (2016). Confira a resolução completa abaixo: