Seguindo os procedimentos legalmente previstos, determinado órgão público ...

Seguindo os procedimentos legalmente previstos, determinado órgão público celebrou contrato com uma empresa privada para que esta executasse uma obra pública. No contrato, foi estabelecido um cr...


Seguindo os procedimentos legalmente previstos, determinado órgão público celebrou contrato com uma empresa privada para que esta executasse uma obra pública. No contrato, foi estabelecido um cronograma físico com etapas de execução bem definidas. Além disso, ficou determinado que o pagamento pelos serviços seria efetuado conforme o cumprimento de cada etapa da obra e após as medições dos serviços serem devidamente atestadas pela fiscalização.

A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

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