Assinale a opção incorreta com relação à outorga de uso da água para geração hid...

Questão de Engenharia Elétrica da banca ESAF aplicada no concurso ANEEL (2004). Confira a resolução completa abaixo:

Assinale a opção incorreta com relação à outorga de uso da água para geração hidrelétrica.