Sobre as ações e atos afetos à formalização e à alteração de contratos a ser firmado com a Administração, assinale a afirmativa correta. A) O edital de licitação não requer, obrigatoriamente, a minuta do contrato relativo ao certame. B) A formalização via contrato não é obrigatória nos casos de dispensas e de inexigibilidades, para quaisquer valores, podendo ser substituída por nota de empenho de despesa. C) O contrato deve conter o nome das partes e de seus representantes, o objeto licitado, o ato que autorizou sua lavratura, dentre outros itens, não havendo previsão legal que o dispense. D) O interessado vencedor da licitação não se manifestando após decurso do prazo fixado no edital, é facultada à Administração convocar os licitantes remanescentes para eventual contratação. E) As garantias previstas no instrumento convocatório serão apresentadas pelo contratado até a formalização referente ao primeiro pagamento devido pela administração.

D) O interessado vencedor da licitação não se manifestando após decurso do prazo fixado no edital, é facultada à Administração convocar os licitantes remanescentes para eventual contratação.

Questões Engenharia Elétrica Sistema de Potência

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Responda: Sobre as ações e atos afetos à formalização e à alteração de contratos a ser firmado com a Administração, assinale a afirmativa correta.

1Q785857 | Engenharia Elétrica, Sistema de Potência, Analista Legislativo, Assembléia Legislativa RO, FGV, 2018

Sobre as ações e atos afetos à formalização e à alteração de contratos a ser firmado com a Administração, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O edital de licitação não requer, obrigatoriamente, a minuta do contrato relativo ao certame.
✂️ b) A formalização via contrato não é obrigatória nos casos de dispensas e de inexigibilidades, para quaisquer valores, podendo ser substituída por nota de empenho de despesa.
✂️ c) O contrato deve conter o nome das partes e de seus representantes, o objeto licitado, o ato que autorizou sua lavratura, dentre outros itens, não havendo previsão legal que o dispense.
✂️ d) O interessado vencedor da licitação não se manifestando após decurso do prazo fixado no edital, é facultada à Administração convocar os licitantes remanescentes para eventual contratação.
✂️ e) As garantias previstas no instrumento convocatório serão apresentadas pelo contratado até a formalização referente ao primeiro pagamento devido pela administração.