Q785857 | Engenharia Elétrica, Sistema de Potência, Analista Legislativo, Assembléia Legislativa RO, FGV, 2018Sobre as ações e atos afetos à formalização e à alteração de contratos a ser firmado com a Administração, assinale a afirmativa correta. a) O edital de licitação não requer, obrigatoriamente, a minuta do contrato relativo ao certame. b) A formalização via contrato não é obrigatória nos casos de dispensas e de inexigibilidades, para quaisquer valores, podendo ser substituída por nota de empenho de despesa. c) O contrato deve conter o nome das partes e de seus representantes, o objeto licitado, o ato que autorizou sua lavratura, dentre outros itens, não havendo previsão legal que o dispense. d) O interessado vencedor da licitação não se manifestando após decurso do prazo fixado no edital, é facultada à Administração convocar os licitantes remanescentes para eventual contratação. e) As garantias previstas no instrumento convocatório serão apresentadas pelo contratado até a formalização referente ao primeiro pagamento devido pela administração. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro