De acordo com a Lei de Introdução às normas do direito brasileiro (Decreto-lei n° 4.657/1942), assinale a alternativa INCORRETA: A) Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada. B) As correções a texto de lei já em vigor não se consideram lei nova. C) Não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue. D) Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.

B) As correções a texto de lei já em vigor não se consideram lei nova.

De acordo com a Lei de Introdução às normas do direito brasileiro (Decreto-lei n° 4.657...

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Por alex em 31/12/1969 21:00:00

§ 4o As correções a texto de lei já em vigor consideram-se lei nova.

segundo bons costumes não?

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