Com relação aos estudos de inventário hidrelétrico em bacias hidrográficas, assi...

Inventário hidrelétrico é a etapa de estudos em que se define o potencial hidrelétrico de uma bacia hidrográfica, mediante o estudo de divisão de quedas e a definição prévia do aproveitamento ótimo.

Os estudos de inventário visam a garantir a plena utilização dos potenciais hidráulicos, respeitadas as condições de aproveitamento ótimo definidas pela ANEEL.

Em bacias hidrográficas com vocação hidroenergética para aproveitamentos de, no máximo 500 MW, os estudos de inventário poderão ser realizados de forma simplificada.

Os custos dos estudos de inventário, quando realizados por terceiros, poderão ser ressarcidos apenas ao vencedor da licitação no caso desses estudos virem a integrar programa de licitação de concessões.

Os estudos de inventário em bacias nãocontempladas no relatório de inventários propostos, publicado pela ANEEL, poderão ser realizados por conta e risco dos empreendedores.