O Programa Luz Para Todos (Programa Nacional de Universalização do Acesso ...

O Programa Luz Para Todos (Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica), estabelecido pelo Decreto 4873, de 11 de novembro de 2003, tem como objetivo levar energia e...

Q789568 • Engenharia Elétrica • Conceitos Básicos • NCE • ELETROBRÁS • Engenheiro

O Programa Luz Para Todos (Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica), estabelecido pelo Decreto 4873, de 11 de novembro de 2003, tem como objetivo levar energia elétrica para a população do meio rural, servindo para apoiar as concessionárias de distribuição de energia elétrica no cumprimento das metas de universalização atribuídas pela ANEEL, de acordo com art. 14 da Lei 10.438, de 26 de abril de 2002, alterado pela Lei 10.762, de 11 de novembro de 2003. Com relação ao Programa Luz Para Todos, é INCORRETO afirmar que:

a) é coordenado pelo Ministério de Minas e Energia com participação da Eletrobrás e de suas empresas controladas;
b) os recursos necessários para o custeio do Programa são oriundos da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, da Reserva Global de Reversão – RGR, dos agentes do setor elétrico, da participação dos Estados e dos Municípios;
c) tem como objetivo levar a energia elétrica a comunidades não atendidas, para que estas utilizem a eletricidade como vetor de desenvolvimento social e econômico, contribuindo para a redução da pobreza e aumento da renda familiar;
d) o programa tem encerramento previsto para o ano 2015;
e) existem Comitês Gestores Estaduais (CGE) para dar as prioridades das demandas e acompanhamento da implementação do programa e o cumprimento das metas estaduais de universalização.

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Questões sobre Conceitos Básicos

1

Q1012380 • Administração Financeira e Orçamentária • Conceitos básicos • CESPE CEBRASPE • CAUMG • Contador • 2025
Julgue o item seguinte, em relação ao conceito e às técnicas de elaboração do orçamento público.
O objetivo de desempenho denominado resultados foi uma inovação introduzida pela Comissão Hoover quando da criação do primeiro modelo de orçamento de desempenho.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q1012379 • Administração Financeira e Orçamentária • Conceitos básicos • CESPE CEBRASPE • CAUMG • Contador • 2025
Julgue o item seguinte, em relação ao conceito e às técnicas de elaboração do orçamento público.
Apesar de ser um instrumento disciplinador de finanças públicas, o principal objetivo do orçamento tradicional era o controle político.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q1010859 • Administração Financeira e Orçamentária • Conceitos Básicos • CESPE CEBRASPE • CAUMG • Contador • 2025
Acerca do orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir.
A identificação de receitas como primárias ou financeiras ocorre mediante a classificação por identificador de resultado.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q1010851 • Administração Financeira e Orçamentária • Conceitos Básicos • CESPE CEBRASPE • CAUMG • Contador • 2025
No que concerne ao sistema de planejamento e de orçamento federal e a peças integrantes, julgue o item subsequente.
Reduzir desigualdades inter-regionais é uma das funções do orçamento de investimento das empresas estatais.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q1010413 • Auditoria Governamental • Conceitos Básicos • CESPE CEBRASPE • UNB • Auditor • 2025
Com base nos princípios e nas normas aplicáveis à auditoria governamental, em especial quanto ao planejamento da auditoria, julgue o próximo item.
A determinação do escopo de uma auditoria governamental corresponde à delimitação dos aspectos e temas a serem examinados, podendo incluir os objetivos, as unidades auditadas, o período de abrangência e os critérios de auditoria adotados.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q1010408 • Auditoria Governamental • Conceitos Básicos • CESPE CEBRASPE • UNB • Auditor • 2025
Acerca do conceito, da finalidade, dos objetivos, da abrangência e da atuação da auditoria governamental, julgue o item a seguir.
A auditoria governamental pode ser exercida tanto por unidades de controle interno dos órgãos públicos quanto por órgãos de controle externo, como tribunais de contas.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q996006 • Administração Financeira e Orçamentária • Conceitos Básicos • IBFC • POLÍCIA CIENTÍFICAPR • Área 8 • 2024
Sobre Orçamento público no Brasil, assinale a alternativa correta.
- a) O Brasil adota como modelo orçamentário o Orçamento Executivo, ou seja, neste modelo o Poder Legislativo não participa de nenhuma etapa de elaboração do Orçamento Público.
- b) Em razão do sistema bicameral, o Brasil adotou o Orçamento Legislativo, em que toda proposta orçamentária é fixada pelo Poder Legislativo e, apenas, aprovada pelo Poder Executivo.
- c) Tradicionalmente, as antigas Constituições do Brasil sempre previram duas formas de lei orçamentária: a lei anual para regular o orçamento de curto prazo; e a lei plurianual para a previsão de longo prazo. Contudo, a Constituição Federal de 1988 inovou introduzindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
- d) Desde sempre o Brasil adotou a regra de tripla previsão, ou seja, a previsão de curto prazo, a previsão de longo prazo e a lei de diretrizes.
- e) Apesar da forma orçamentária se manifestar por lei ordinária, o Brasil jamais adotou em sua história o modelo orçamentário misto.
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8

Q995481 • Auditoria Governamental • Conceitos Básicos • IBFC • IMBEL • Especialista Auditor • 2024
Assinale a alternativa incorreta sobre Auditoria Governamental.
- a) A Auditoria Interna Governamental, é uma atividade independente e objetiva de avaliação e de consultoria, desenhada para adicionar valor e melhorar as operações de uma organização
- b) Busca exclusivamente o auxílio às organizações privadas, na realização de seus objetivos e utilização dos seus recursos particulares, para avaliação e melhoria da eficácia dos processos de governança, de gerenciamento de riscos e de controles internos
- c) Entre as especialidades da Auditoria Interna Governamental destaca-se a obtenção e a análise de evidências relativas à utilização dos recursos públicos, a qual contribui diretamente para a garantia da accountability em suas dimensões: transparência, responsabilização e prestação de contas
- d) É também uma especialidade da Auditoria Interna Governamental, sua atuação com vistas à proteção do patrimônio público
- e) A independência e a objetividade são dois pressupostos fundamentais para o exercício da Auditoria Interna Governamental
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9

Q992935 • Administração Financeira e Orçamentária • Conceitos Básicos • IBADE • CISDESTE MG • Contador • 2024
Acerca das Técnicas Orçamentárias, julgue as frases abaixo.

I. O orçamento Base Zero vincula a alocação de recursos ao desempenho e resultados alcançados pelas agências e programas governamentais. Os fundos são atribuídos com base na eficiência e eficácia com que as unidades cumpriram seus objetivos anteriores. Esta técnica incentiva a melhoria contínua e a otimização de recursos.

II. O Orçamento por Programas ocorre quando o orçamento do período atual é baseado nos gastos do período anterior com ajustes incrementais para inflação, crescimento esperado ou mudanças de política. Os ajustes são frequentemente feitos de forma linear, adicionando ou subtraindo uma porcentagem fixa aos gastos anteriores.

III. O Orçamento Participativo inclui a participação direta da comunidade na definição das prioridades orçamentárias. Esse método aumenta a transparência, melhora a confiança pública e incentiva uma maior responsabilidade e responsividade governamental.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões):
- a) apenas I.
- b) apenas II.
- c) apenas III.
- d) apenas II e III.
- e) apenas I e II.
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10

Q991583 • Auditoria Governamental • Conceitos Básicos • IBADE • Prefeitura de Rio Branco AC • Auditor Municipal de Controle Interno • 2023
Qual é o objetivo principal da Auditoria Interna na área municipal?
- a) Avaliar a eficiência dos programas governamentais
- b) Verificar a conformidade das operações com as leis e regulamentos aplicáveis
- c) Emitir opinião sobre as demonstrações contábeis do município
- d) Identificar fraudes e irregularidades
- e) Elaborar relatórios de auditoria para controle externo
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