Na análise do pedido de declaração de reserva de disponibilidade hídrica em corpo de...

Na análise do pedido de declaração de reserva de disponibilidade hídrica em corpo de água de domínio da União, a ANA

I. se articulará com os respectivos órgãos ou entidades gestores de recursos hídricos das unidades federativas, visando à garantia dos usos múltiplos na bacia hidrográfica.

II. considerará apenas o uso atual dos recursos hídricos na bacia hidrográfica, deixando de lado o uso planejado desses recursos.

III. considerará o potencial benefício do empreendimento hidrelétrico, cujo impacto se dá preponderantemente na escala nacional.

IV. poderá conceder a declaração pelo prazo de até três anos, com possível renovação por igual período a critério da ANA.

Estão certos apenas os itens