A solicitação da declaração de reserva de disponibilidade hídrica em corpo de ág...

Questão de Engenharia Elétrica da banca ESAF aplicada no concurso ANEEL (2006). Confira a resolução completa abaixo:

A solicitação da declaração de reserva de disponibilidade hídrica em corpo de água de domínio da União deve ser feita com o encaminhamento, à ANA, de cópia de vários documentos, entre os quais não se inclui(em)