A legislação brasileira estabeleceu os requisitos técnicos, econômicos e jurídicos a...

Responda: A legislação brasileira estabeleceu os requisitos técnicos, econômicos e jurídicos a serem atendidos pelos concessionários, para as operações das instalações de perfuração e produção de petróleo...

1Q791210 | Engenharia Química, Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, ANP, CESGRANRIO

A legislação brasileira estabeleceu os requisitos técnicos, econômicos e jurídicos a serem atendidos pelos concessionários, para as operações das instalações de perfuração e produção de petróleo e gás natural, contendo as exigências de projetos quanto à proteção ambiental e à segurança industrial e das populações. Para isto foram criados uma estrutura regulatória denominada de Regime de Segurança Operacional, o Regulamento Técnico do Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional (SGSO) e a Documentação de Segurança Operacional (DSO). A respeito desse tema, no Regime de Segurança Operacional, NÃO compete à ANP

✂️ a) realizar auditorias na instalação para verificação do funcionamento do SGSO.
✂️ b) realizar inspeções dos elementos críticos de segurança operacional das instalações.
✂️ c) realizar ações de injunção quando constatadas nãoconformidades com o Regulamento Técnico do SGSO.
✂️ d) elaborar a Documentação de Segurança Operacional (DSO) das instalações.
✂️ e) investigar acidentes ocorridos em cada instalação de perfuração e produção.