A União, detentora dos recursos minerais do subsolo brasileiros, introduzi...

A União, detentora dos recursos minerais do subsolo brasileiros, introduziu, através da nova legislação do setor de petróleo e gás no Brasil, quatro novos tipos de compensações financeiras, inex...


A União, detentora dos recursos minerais do subsolo brasileiros, introduziu, através da nova legislação do setor de petróleo e gás no Brasil, quatro novos tipos de compensações financeiras, inexistentes na legislação anterior, pela transferência a terceiros da exploração destas riquezas e dos respectivos frutos resultantes. Essas novas compensações financeiras são:

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