Com base no disposto no Código de Defesa do Consumidor, julgue os itens a seguir...

Questão de Engenharia Química da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso SESA ES (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Com base no disposto no Código de Defesa do Consumidor, julgue os itens a seguir.

Consumidor é toda pessoa jurídica ou física que adquire ou utiliza, como destinatário final, produto ou serviço.