Assinale a alternativa que indica o instrumento legal que estabelece o controle ...

Questão de Engenharia Sanitária da banca FGV aplicada no concurso MPE MS (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Assinale a alternativa que indica o instrumento legal que estabelece o controle do uso da terra, a densidade populacional, a localização, finalidade, dimensão e volume das construções com o objetivo de atender à função social da propriedade e da cidade.