Segundo a Resolução do CONAMA 237 de 1997, a licença ambiental é o ato administr...

Questão de Engenharia Sanitária da banca FEPESE aplicada no concurso Prefeitura de Balneário Camburiú SC (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Segundo a Resolução do CONAMA 237 de 1997, a licença ambiental é o ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental. É correto afirmar sobre a licença de instalação: